1. Sobre este documento
Estes Termos de Uso regulam a aquisição e o uso do produto digital "25 Frases Prontas para Fazer Seu Filho Te Escutar", comercializado por AURORA MATERNA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 61.615.743/0001-60, responsável pela marca "Na Bolsa da Mãe" (doravante "Produtora"), com atendimento pelo e-mail [email protected].
Ao finalizar a compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.
2. O que você está comprando
O produto é um material digital educacional — um aplicativo/conteúdo acessível pelo celular contendo 25 frases prontas (scripts), organizadas por situação do dia a dia, para ajudar mães e responsáveis na comunicação com crianças.
A compra inclui, como bônus, o "Teste de Perfil Comportamental do Seu Filho". O acesso é entregue de forma imediata após a confirmação do pagamento, por meio do link fornecido pela plataforma de pagamento (Hotmart).
3. Licença de uso
A compra concede ao adquirente uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do material. É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo — total ou parcialmente — sem autorização por escrito da Produtora;
- Revender, repassar ou compartilhar o acesso com terceiros;
- Utilizar o material para fins comerciais (cursos, consultorias, treinamentos) sem licença específica;
- Publicar trechos do conteúdo em redes sociais, blogs ou qualquer meio público sem crédito e autorização.
4. Garantia de 7 dias
Você tem 7 dias corridos a partir da data de compra para solicitar reembolso integral, sem precisar justificar o motivo. Basta enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Reembolso" dentro do prazo.
Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso. A garantia está em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
5. Resultados e responsabilidade
Este é um material educacional. Os resultados dependem da aplicação, do contexto e da individualidade de cada criança e família. A Produtora não garante resultados específicos de comportamento.
Este produto não substitui acompanhamento profissional em saúde mental, psicologia ou pediatria. Em caso de necessidade, procure um profissional qualificado.
Depoimentos e exemplos apresentados na página de vendas refletem experiências reais de clientes, mas não representam o resultado médio ou garantido de todos os compradores.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — textos, frases, métodos, estrutura, imagens e demais elementos — é propriedade exclusiva da Produtora e está protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A violação sujeita o infrator às sanções previstas em lei.
7. Disponibilidade do material
A Produtora se compromete a manter o acesso ao material pelo prazo mínimo de 12 meses a partir da compra. Em caso de descontinuação antecipada, os compradores serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência.
8. Alterações nestes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos compradores ativos.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: [email protected]
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